Auxílio-Acidente por Lesões Mínimas: Entenda Seus Direitos com o INSS
Você sofreu um acidente, teve uma lesão aparentemente leve e continua trabalhando? Mesmo assim, pode ter direito ao auxílio-acidente do INSS. Infelizmente, muitos segurados desconhecem esse direito ou recebem a negativa do benefício por critérios rígidos demais.
Neste artigo, você vai entender de forma simples como esse benefício funciona, o que diz a Justiça sobre lesões mínimas, e como buscar o que é seu por direito. Vamos direto ao ponto.
O Que É o Auxílio-Acidente?
O auxílio-acidente é um benefício indenizatório pago aos trabalhadores que, após um acidente, sofrem redução permanente da capacidade para o trabalho. Mesmo que você continue exercendo sua função, esse benefício pode complementar sua renda mensal até a aposentadoria.
Ele corresponde a 50% do valor do salário de benefício, e é acumulável com o salário do trabalhador. Além disso, não exige carência, o que torna o acesso mais viável.
Lesões Mínimas Também Dão Direito?
Sim, e isso já foi confirmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). A Corte decidiu, por meio do Tema 416, que o benefício deve ser concedido mesmo em casos de lesões pequenas, desde que causem redução da capacidade para o trabalho habitual.
“O benefício será devido ainda que mínima a lesão.”
Isso significa que o impacto funcional da lesão importa mais que o grau clínico. Ou seja, se você teve sua produtividade afetada, pode sim ter direito ao auxílio-acidente.
Por Que o INSS Costuma Negar o Benefício?
Apesar da decisão do STJ, o INSS mantém critérios bastante restritivos. Frequentemente, o órgão se baseia em uma lista específica de lesões — o Anexo III do Decreto 3.048/1999. Lesões que não aparecem nesse rol costumam ser ignoradas, mesmo quando afetam a vida do trabalhador.
Contudo, essa postura não considera a realidade prática. Lesões mínimas podem gerar:
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Dor crônica;
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Limitações de movimento;
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Redução de produtividade;
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Necessidade de adaptação no ambiente de trabalho.
Consequentemente, milhares de segurados acabam buscando o Poder Judiciário para garantir o que lhes é devido.
O Que Dizem os Especialistas?
Juristas renomados defendem uma abordagem mais justa e adaptada à realidade dos segurados:
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José Antonio Savaris defende a interpretação com foco no impacto real da lesão.
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Wladimir Novaes Martinez critica a rigidez do sistema e propõe mais flexibilidade.
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Carlos Alberto Pereira de Castro sugere a atualização dos critérios para garantir equidade.
Juntos, eles apontam que o sistema precisa considerar o efeito da lesão na rotina profissional, e não apenas critérios técnicos fixos.
Como Solicitar o Auxílio-Acidente
Agora que você entende seus direitos, veja como dar entrada no pedido:
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Procure um médico e solicite um laudo detalhado sobre a lesão e suas limitações.
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Acesse o portal ou aplicativo Meu INSS e faça a solicitação.
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Agende e participe da perícia médica obrigatória.
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Se o pedido for negado, consulte um advogado previdenciário para buscar o benefício judicialmente.
Esse processo, quando bem orientado, costuma ter bons resultados.
Por Que Vale a Pena Reivindicar Esse Direito?
Ao solicitar o auxílio-acidente, você conquista:
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Um reforço financeiro mensal;
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Reconhecimento oficial da sua condição;
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Estabilidade até a aposentadoria;
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Mais segurança para planejar sua vida e proteger sua família.
Além disso, quando o direito é respeitado, a dignidade do trabalhador é preservada.
Conclusão: Lesão Leve Também É Lesão
Você não precisa estar totalmente incapacitado para ter direito a um benefício previdenciário. Se a sua capacidade de trabalho foi reduzida por uma lesão, mesmo que pequena, você pode e deve reivindicar o auxílio-acidente.
A decisão do STJ já pavimentou esse caminho. Cabe a você buscar informação, se apoiar em profissionais especializados e tomar a iniciativa. Seus direitos não são opcionais — eles devem ser respeitados.
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